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6 de novembro de 2017

Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. O trabalhador faz jus a essa gratificação na proporção de 1/12 […]
25 de outubro de 2017

Empresas Sem Funcionários Deverão Transmitir o eSocial Sem Movimento 20/10/2017

Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem […]
25 de outubro de 2017

Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018 18/10/2017

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão […]
23 de outubro de 2017

Aplicativo Ajuda MEI a Controlar as Finanças, Não Esquecer de Pagar as Taxas, e Manter Registro Ativo

Tornar-se um micro empreendedor individual e abrir uma empresa como MEI é fácil. As facilidades atraem, mas muitos micro empreendedores se esquecem de observar algumas regras […]
23 de outubro de 2017

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 MIL para R$ 81 MIL

Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de micro […]
23 de outubro de 2017

Horário de Verão será Mantido em 2017, Anuncia Governo

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou na segunda-feira 25/09, que o horário de verão será mantido em 2017. Com a decisão, os […]
23 de outubro de 2017

Receita Federal Notifica Devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado, favorecidas pelo Simples Nacional […]
23 de outubro de 2017

Inclusão do Código GTIN (Código de Barras) nos produtos – Notas Fiscais Eletrônicas – Vigência a partir de 01/09/2017

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está lembrando que a Receita Federal publicou no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema […]
23 de outubro de 2017

Saiba como ficam contratos de trabalho após a Reforma Trabalhista

Você deve ter ouvido muita coisa sobre a Reforma Trabalhista ou como ficará a situação com a aprovação da Reforma. Agora, você terá a oportunidade de […]
23 de outubro de 2017

RESTITUIÇÃO 2017

4O. LOTE RESTITUIÇÃO 2017 Conforme oficializado pela Secretaria da Receita Federal no Diário Oficial da União, o quarto lote de restituição do imposto de renda 2017 será […]
14 de setembro de 2016

O que ocorre com o MEI que estourar o faturamento anual de 60 mil?

  Ao estourar o limite de R$ 60.000,00, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA, tendo duas situações:1º) Se o faturamento foi maior que R$ 60.000,00, porém […]
14 de setembro de 2016

Produtores rurais devem apresentar DITR até 30 de setembro

Produtores rurais devem apresentar DITR – Declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural 2016 até 30 de setembro O Certificado Digital é uma assinatura com […]
14 de setembro de 2016

Certificado Digital para Empresas com Funcionários

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se […]
14 de setembro de 2016

Novas regras para emissão de notas eletrônicas a partir de 01/10/2016

O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir os conflitos sobre a tributação do produtos no que tange ao ICMS. Este […]
21 de julho de 2016

Cronograma dos Lotes de Restituição IRPF 2016

Cronograma dos Lotes de Restituição Lote Data Remuneração Selic 1º 15/06/2016 Não divulgada 2º 15/07/2016 Não divulgada 3º 15/08/2016 Não divulgada 4º 15/09/2016 Não divulgada 5º […]
21 de julho de 2016

Documentos Necessários para Declaração

Para o processamento adequado de sua declaração de imposto de renda, precisamos dos documentos selecionados abaixo: ❒ Identificação do Contribuinte: nome completo, endereço, CPF, título de […]
21 de julho de 2016

Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física 2015

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Base de cálculo […]
21 de julho de 2016

Quem Deve Declarar?

Morou no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 durante o ano de 2015. Rendimentos tributáveis são: salário, aposentadoria, pensão por morte/invalidez, previdência privada, alugueis, […]
21 de julho de 2016

NF-e – Obrigação da guarda do XML por 5 anos

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma realidade e gradativamente vem ocupando espaço nas transações comerciais e fiscais, sendo que muitos contribuintes são envolvidos e exigidos […]
21 de julho de 2016

Comunicação entre fisco e contribuintes que estão no Simples Nacional será eletrônica e não mais por correio, fique atento!

A partir de 15 de junho de 2016 as empresas enquadradas no Simples Nacional utilizarão, de forma obrigatória, um endereço eletrônico, sobre a sigla DTE-SN. Esta […]
21 de julho de 2016

Emissor Gratuito de Nota Fiscal eletrônica será desativado a partir de 01/2017

A Secretaria da Fazenda do Estado informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do […]
30 de junho de 2016

Laudos trabalhistas obrigatórios

Os laudos trabalhistas são obrigatórios por lei e regulamentados pelas normativas do Ministério do Trabalho e Emprego (sujeitando a empresa a penalidades e multa, caso não […]

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