Todos os produtores rurais, contribuintes individuais e segurados especiais, precisam fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física da Receita Federal. A partir de janeiro […]

Entraram em vigor os protocolos digitais na Junta Comercial de Santa Catarina Os processos de Constituição, Alteração e Baixa de empresas realizados na JUCESC deverão ser […]

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2019, observados os demais critérios previstos em leis. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega […]

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade […]

Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa Catarina têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal […]

O Estado de Santa Catarina através do ato DIAT 07/2017 estabelece que ficam obrigados a partir de 01.06.2019 todos os estabelecimentos usuários de PAF-ECF previamente certificado […]

O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de […]

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (revogada) e tinha como objetivo […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de […]

A Prefeitura Municipal de Joinville, por meio do Decreto n° 33.824/2019 (DOM de 26.03.2019), altera a partir de 1º de abril de 2019 o prazo de Recolhimento do […]

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos […]

A partir de 1º de maio de 2019, deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina o regime de substituição tributária relativo a: Ferramentas; Lâmpadas, […]

Portanto, quem fizer o saque a partir de agora vai retirar o valor já corrigido. O novo salário mínimo, fixado em R$ 998, impacta também o pagamento abono […]

Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome. A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está […]

A burocracia é uma característica praticamente inerente ao Brasil, mas que torna qualquer processo muito moroso e sem dinamismo. No contexto empresarial, isso acaba sendo um […]

A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi […]

O horário brasileiro de verão é a alteração da hora oficial em algumas regiões do país por um período determinado. Neste ano o decreto determinou que […]

Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterior. Começo de ano é a época de se preparar para […]

A apresentação da Dirf 2019 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre […]

O mês de fevereiro é o momento em que as fontes pagadoras enviam para o fisco as informações que servirá de base para as Declarações de […]

Salário mínimo nacional fica em R$ 998. Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fixou o novo salário mínimo […]

Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019. O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou […]

A partir de 2019 as regras para aposentadoria estão diferentes. Até 2018 o calculo para se aposentar por tempo de contribuição sem passar pelo fator previdenciário era necessário […]

O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias instituídas. A […]