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30 de agosto de 2019

Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, […]
30 de agosto de 2019

Polícia Civil alerta para e-mail falso

Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome. A Polícia Civil alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está […]
30 de agosto de 2019

Produtor Rural: Livro Caixa Digital com Novo Limite de Receita

Com a Instrução Normativa RFB 1.903/2019, foi alterado o limite de receita bruta para obrigatoriedade do Livro CaixaDigital para o Produtor Rural. A IN RFB 1.903/2019 trouxe […]
30 de agosto de 2019

Saques do FGTS X Saque-aniversário

Trabalhadores poderão fazer saques de contas ativas e inativas. Calendário para quem tem conta poupança na Caixa começa no dia 13 de setembro e para que […]
1 de agosto de 2019

Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

A Instrução Normativa RFB nº 1.902, publicada hoje no Diário Oficial da União, estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de […]
1 de agosto de 2019

Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram

A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre […]
1 de agosto de 2019

Como ficam as férias com a reforma trabalhista?

No mês de julho, muitos trabalhadores desejam usufruir do período de férias. Com a reforma trabalhista, o funcionário pode dividir as férias em até três períodos, o que lhe dá maior […]
1 de agosto de 2019

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

Instituição não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome. A Receita Federal alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está […]
1 de julho de 2019

Lojas deverão informar seu estoque através do Emissor de Cupom Fiscal

O Bloco X é um dos registros obrigatórios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ele é integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que é utilizado para transmitir […]
1 de julho de 2019

Receita esclarece problema de emissão de CND por falta de recolhimento em GPS

Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. […]
1 de julho de 2019

Armazenamento de NF-e: você está guardando o XML corretamente?

Com o novo sistema de nota fiscal eletrônica implantado no país,  as empresas devem estar atentas às novas regras para se manter em dia com o fisco. […]
1 de julho de 2019

BENS DIGITAIS

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei n° 17.736/2019 (DOE de 19.06.2019), altera a Lei n° 10.297/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto a incidência […]
3 de junho de 2019

Produtores rurais, contribuintes individuais e segurados precisam fazer o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física)

Todos os produtores rurais, contribuintes individuais e segurados especiais, precisam fazer o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física da Receita Federal. A partir de janeiro […]
3 de junho de 2019

Constituição, alteração ou baixa de empresa obrigatório certificado digital e-CPF

Entraram em vigor os protocolos digitais na Junta Comercial de Santa Catarina Os processos de Constituição, Alteração e Baixa de empresas realizados na JUCESC deverão ser […]
3 de junho de 2019

Divulgado o cronograma de lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2019, observados os demais critérios previstos em leis. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega […]
3 de junho de 2019

Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade […]
2 de maio de 2019

PREFIS (Programa catarinense de recuperação fiscal) 2019 é a última dos próximos quatro anos

Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa Catarina têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal […]
2 de maio de 2019

Comércio deve se atentar ao Bloco X

O Estado de Santa Catarina através do ato DIAT 07/2017 estabelece que ficam obrigados a partir de 01.06.2019 todos os estabelecimentos usuários de PAF-ECF previamente certificado […]
2 de maio de 2019

CPF facilita acesso a serviços públicos

O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de […]
2 de maio de 2019

FGTS: Veja em quais situações você pode sacar o Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (revogada) e tinha como objetivo […]
29 de março de 2019

Aposentado e pensionista que não fizer prova de vida terá pagamento de março suspenso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender aposentadorias e pensões de segurados que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de […]
29 de março de 2019

Alteração de Prazo de Recolhimento do ISS Retido do Município de Joinville-SC.

A Prefeitura Municipal de Joinville, por meio do Decreto n° 33.824/2019 (DOM de 26.03.2019), altera a partir de 1º de abril de 2019 o prazo de Recolhimento do […]
29 de março de 2019

e-Social passa a incluir as seguintes empresa

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos […]
29 de março de 2019

Mercadorias Excluídas no regime de Substituição Tributária Estado de Santa Catarina.

A partir de 1º de maio de 2019, deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina o regime de substituição tributária relativo a: Ferramentas; Lâmpadas, […]

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