Já está vigente o novo valor do salário mínimo 2021. O novo mínimo nacional começou a valer no dia 1º de janeiro e teve valor anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor é de R$ 1.100,00, aumento de R$ 55 em relação ao ano passado, instituído por meio da Medida Provisória 1021/20. Em 2020, o salário mínimo nacional era de R$ 1.045,00.
O reajuste é de 5,22% e se dá pela correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mesmo com o novo valor, 5 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) têm mínimos próprios e faixas de pisos regionais, superiores ao valor nacional – veja sobre eles abaixo.
Além do mínimo nacional mensal, ficou definido o valor mínimo diário que um empregado deve receber, agora em R$ 36,67; e também o valor mínimo da hora de trabalho, agora fixado em R$ 5. A medida provisória vale por 120 dias e deve ainda passar pela aprovação do Congresso para virar Lei. Agora, será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores para então ir à Plenário.
O governo prevê um déficit primário de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas em 2021. O resultado negativo anual já é recorrente desde 2014. A Lei Orçamentária de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra de 31 de dezembro.
Salário mínimo Regional 2021
Nem todos os estados seguem o piso nacional; cinco deles possuem faixas próprias que devem ser seguidas pelos empregadores. O reajuste nestes se dá também em função da inflação do período. Os novos salários sempre são homologados e publicados no Diário Oficial de cada Estado após a sanção – o que ocorre comumente até abril de cada ano.
A Lei de reajuste dos pisos regionais não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e ainda a servidores públicos. Os estados que não seguem o piso nacional, são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Veja como ficam os salários mínimos nestes estados:
- Santa Catarina: O novo piso de 2021 deve ser definido até março. Atualmente no estado o mínimo varia de R$ 1.215,00 a R$ 1.391,00.
- Rio de Janeiro: Ainda não há definição do piso estadual para 2021. A tabela atual vai de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, conforme o grupo de trabalho.
- Rio Grande do Sul: O estado também não segue o piso nacional e possui cinco faixas em vigor, conforme a atividade. A menor, o mínimo regional, é de R$ 1.292,82e a maior, de R$ 1.638,36, que envolve trabalhadores técnicos de nível médio.
- São Paulo: O piso estadual vigente é o de 2020 e para 2021 deve ser definido até abril. As faixas iniciais vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33, conforme o grupo de trabalho.
- Paraná: Ainda sem definição para 2021, o mínimo no estado deve ter reajuste por volta de 6%, segundo o governo do estado – deve seguir o percentual de reajuste do mínimo nacional, acrescido de 0,55%. Atualmente, a tabela varia entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, conforme o grupo/categoria.
Fonte: acheconcursos.com.br