Mercadorias Excluídas no regime de Substituição Tributária Estado de Santa Catarina.

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A partir de 1º de maio de 2019, deixará de ser aplicado pelo Estado de Santa Catarina o regime de substituição tributária relativo a:

  1. Ferramentas;
  2. Lâmpadas, Reatores e “Starter”;
  3. Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos;
  4. Materiais de Construção e congêneres;
  5. Materiais Elétricos;
  6. Produtos de Papelaria;
  7. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
  8. Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química.

As alterações nos Protocolos ICMS que versam sobre o tema, bem como no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve, conforme Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/N.º005/2019.                

Para os itens excluídos, será necessário:

  • Efetuar o Levantamento do saldo de estoque de 30/04/2019, para que possamos creditar do ICMS sobre o saldo de itens excluídos da Substituição Tributária;
  • Corrigir a tributação no cadastro de produtos em seu sistema gerencial;

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem corrigir a tributação no cadastro de produtos em seu sistema gerencial, após a venda total do estoque existente na data 30/04/2019.

Fonte: Setor Fiscal – CONTAR – Contabilidade & Serviços.