PREFEITURA ABRE POSSIBILIDADES PARA CONTRUINTES REGULARIZAREM DÉBITOS

Estágio – Consultor (a) de Vendas
1 de dezembro de 2017

A Prefeitura de Joinville abre a possibilidade de  contribuintes negociarem suas dívidas de quaisquer tipos (IPTU, ISS, ITBI), mesmo ajuizadas. O  Programa de Regularização Fiscal – na prática um Refis – permitirá que o parcelamento dos débitos seja feito no prazo de seis a 84 meses (sete anos).  Poderão entrar na negociação os débitos existentes até outubro deste ano.

No conjunto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 200 milhões ao longo deste período de até oito anos. O programa vai possibilitar receitas extras para o atual prefeito, de modo a possibilitar execução de obras. Ao longo do mandato, Udo Döhler tem se queixado das dificuldades financeiras. A iniciativa também vai auxiliar financeiramente o sucessor.

61 mil  devem IPTU
Só de IPTU, há 61 mil residências inadimplentes, que têm dívidas de R$ 72 milhões. No caso, decompondo a situação das finanças municipais relacionadas a este tributo, somente os débitos até um salário mínimo (R$ 937) somam R$ 31 milhões. As dívidas dos contribuintes com  IPTU de até R$ 5 mil totalizam R$ 22 milhões. E as dívidas acima de R$ 5 mil  (maioria são empresas)  representam R$ 19 milhões.

Multas com desconto integral
Os débitos anteriores a janeiro de 2010 ganham desconto de 100% no valor das multas e de 90% nos juros, quando parcelados em até seis meses. Os débitos feitos a partir de 2010 e que forem renegociados para pagamento no prazo de até seis meses também serão contemplados com desconto de 100% das multas. Mas, aí, haverá uma diferença: os juros serão cobrados normalmente, porque legislação federal exige.

Adesão
O valor mínimo para a pessoa física pagar será de R$ 20, e o valor mínimo que o devedor pessoa jurídica tem de pagar será de R$ 50.
A adesão ao programa pode ser feita de 20 de novembro a 14 de dezembro, nos guichês da Secretaria da Fazenda, no térreo da Prefeitura e nas sedes das subprefeituras.

 

Fonte : Claudio Loetz

claudio.loetz@somosnsc.com.br