E-Social para Empresas

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O e-Social aumenta o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações estarão centralizadas na plataforma do governo, agilizando a fiscalização. Citamos aqui algumas situações, onde a não adequação ao e-Social, criará dificuldades e multas.

  1. Certificado DigitalCom a chegada do e-Social, torna-se obrigatório que empresas de todos os portes adquiram o seu certificado, pois é através dele que será realizado o envio do arquivo ao governo. Tanto o A1 quanto o A3 serão aceitos para as transmissões através do programa. Ou seja, se a empresa já utiliza o certificado digital A1 para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), continuará utilizando-o no e-Social. É importante frisar que o certificado digital é um documento único, emitido por diversas empresas privadas e que tem diversas utilidades, não sendo apenas o certificado do e-Social, mas sim um instrumento que pode facilitar a vida das empresas em outros aspectos.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165281003

  1. Qualificação cadastralUma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço. O governo oferece aos empregadores um aplicativo para identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a fim de não comprometer o envio das informações ao eSocial.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165221063

Aplicativo: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml

  1. Cargos e Funções: De acordo com o leiaute do eSocial, a descrição de cargos deverá ter no máximo 999 caracteres, contendo as atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Exemplos: distribuir panfletos, operar máquina de envaze, etc. As funções devem estar em conformidade com o CBO – Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho, que no momento passa por revisão.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165131420

Consulta CBO: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf

  1. Admissão de novos empregados – as informações deverão ser enviadas ao sistema eSocial até no máximo um dia antes do colaborador iniciar a executar suas tarefas na empresa. Caso o prazo estabelecido não seja cumprido, a empresa poderá arcar com as penalidades previstas no artigo 47 da CLT, com multas de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de ME ou EPP.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165148272

  1. Alteração de dados cadastrais e contratos de trabalhoNo eSocial existe uma etapa denominada de saneamento dos dados dos colaboradores, que visa garantir que as informações dos colaboradores estejam sempre atualizadas e cumprindo as exigências do eSocial. A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165148276

  1. FGTSPara as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, poderão receber multas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. A reincidência poderá ser cobrada em dobro.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165176191

  1. Comunicação de acidente de trabalho – A partir do eSocial, o prazo para o envio da CAT será o mesmo de sempre, ou seja, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador. As possíveis multas para o atraso ou por deixar de comunicar acidente de trabalho varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, havendo a possibilidade de dobrar o valor em casos de reincidência.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165148279

  1. Exames médicos O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o resultado de diversos exames que todo colaborador precisa realizar antes de iniciar suas atividades na empresa. É preciso do ASO em diversos momentos da vida laboral, como na admissão, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e demissional. O artigo 201 da CLT prevê que ao não realizar os exames, a empresa está sujeita à multa que é determinada pelo fiscal do trabalho, podendo ser de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165148283

  1. Laudos ambientais – O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que as empresas devem possuir para consulta dos colaboradores. Nele, estão informações acerca dos agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como químicos, físicos e biológicos. E, dependendo do tipo de risco, o colaborador poderá ter direito à aposentadoria especial. Aqui, a empresa pode ter multas com a não aplicação das regras de segurança do trabalho e medicina do trabalho, como a utilização de EPI, EPC, ASO e exames, por isso, a empresa deve observar as regras previstas na Normas Regulamentaras do Ministério do Trabalho e ficar atenta com o PPRA, PCMO e LTCAT.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165176159 e https://vimeo.com/165176162

  1. Afastamento temporário – Não informar o afastamento temporário do colaborador no prazo legal, sujeita a empresa a uma multa determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho. Exemplo: Férias – A não comunicação das férias dos colaboradores, com no mínimo 30 dias de antecedência, poderá gerar multa de R$ 170,00 por férias não comunicadas. Importante realizar uma programação de férias anual antecipada.

Assista ao vídeo: https://vimeo.com/165176152

Para mais informações sobre o assunto, acesso os sites:

 

Estamos à disposição para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Equipe do setor Pessoal.