Declarações que as empresas terão que entregar ao fisco federal em fevereiro para fazer frente ao imposto de renda pessoa física

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DIRF: DIRF (DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE). A Declaração

do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por

todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de

renda.

 

A DIRF 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as

23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos),

horário de Brasília, de 15 de fevereiro de 2017.

 

Esta obrigatoriedade se estende às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que

efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no

exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou

alíquota zero.

 

DIMOB: A sigla DIMOB significa Declaração de Informações sobre Atividades

Imobiliárias.

A DIMOB é de entrega obrigatória à Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e

equiparadas:

  • Que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  • Que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • Que realizarem sublocação de imóveis;
  • Constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio

próprio, de seus condôminos ou sócios.

 

A Receita Federal do Brasil utiliza os dados da DIMOB para fazer cruzamento fiscal dos

contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica

retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença

entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na DIMOB. Também as

empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente

praticado.

 

DMED: Com a publicação da Instrução Normativa RFB 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos.

 

São obrigadas a apresentar a DMED, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

 

Observação: Lembrando que as escolas de ensino fundamental também devem entregar aos

pais a declaração dos pagamentos realizados no ano para fins de declaração de Imposto de

Renda.

 

Fonte: CONTAR Contabilidade & Serviços