Receita diz que volta de cobrança do INSS sobre aviso prévio foi decisão técnica.

Receita diz que volta de cobrança do INSS sobre aviso prévio foi decisão técnica.

Um decreto do Presidente da República determinou a retomada da cobrança da contribuição para a previdência social incidente sobre o aviso prévio que estava suspensa desde 1999.

De acordo com a norma o empregador e o trabalhador demitido deverão contribuir para a previdência incidente sobre o aviso prévio: o empresário pagará uma alíquota de  de 20% e o empregado pagará 8% ou 11% conforme sua faixa salarial.

Fonte: Agência Brasil.

• LAUDOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO OBRIGATÓRIOS PARA OS EMPREGADORES
• CONCURSO PÚBLICO: AUDITOR FISCAL / SC.
• Parcelamento de Débitos Junto a Receita Federal
• VALE-TRANSPORTE - Distância miníma entre a residência do empregado e o local do trabalho
• Declaração de Imposto de Renda deve ter novo campo
• Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%
• NOVA TABELA DO INSS - A partir de 02/2009
• Receita reduz IPI para jipes de fabricação nacional
• Receita diz que volta de cobrança do INSS sobre aviso prévio foi decisão técnica.
• Sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NF-E, para o município de Joinville