Comerciantes devem informar seu estoque mensalmente e suas vendas diariamente através do Emissor de Cupom Fiscal – Bloco X.

Como obter CNH Digital gratuitamente
1 de outubro de 2018

Estão obrigados ao envio do Bloco X os estabelecimentos usuários do PAF-ECF e que estejam ou não credenciados a emitir Nota Fiscal Eletrônica.

 

Esta obrigação  exige a transmissão para a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina através do Emissor  de Cupom Fiscal dos  seguintes dados:

 

  • Envio diário dos dados da “Redução Z”, em ordem sequencial ascendente;
  • Envio mensal do saldo de estoque de todos os produtos;

 

Se a empresa ficar 10 dias sem enviar os dados, o Emissor de Cupom Fiscal será bloqueado, somente será reativado o Emissor de Cupom Fiscal se ocorrer pelo menos o envio de um dia.

 

O processo será da seguinte maneira, cada vez que a redução Z é gerada, é gravado um arquivo em .txt (texto), na pasta raiz do sistema, (com todas as vendas efetivadas no dia) e com isso o mesmo é enviado no mesmo dia o para a (pagina) web servisse da Sefaz, quanto ao Saldo de Estoque o mesmo será enviado uma vez por mês.

 

Para enviar os arquivos será necessário:

  • Certificado digital A1 ou A3.
  • Conexão com a internet no envio dos arquivos.

 

Existe um calendário para essa obrigação, segue abaixo:

A partir de 8º de janeiro de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

  • 4731800 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;

A partir de 1º de março de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

  • 4713001 – Lojas de Departamentos ou Magazines;

A partir de 1º de junho de 2018, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

  • 4711301 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados;
  • 4711302 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados;

A partir de 1º de junho de 2019, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

  • 5611201 – Restaurantes e similares;
  • 5611202 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • 5611203 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

A partir de 1º de junho de 2019, os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista.

O arquivo com informações do Estoque Mensal do Estabelecimento deve ser gerado até o 5º dia de movimento do mês seguinte a que se refere.

 

Fonte: Receita Estadual