Antes e Depois do E-Social

E-mails Falsos
5 de julho de 2018
Nova versão da nota fiscal eletrônica, a partir de 02/08/2018
6 de agosto de 2018

Antes do e-Social: os fatos relacionados aos empregados eram todos tratados no mês subsequente, juntamente com o fechamento da folha de pagamento. Como os sistemas operacionais de comunicação com o governo são “offline”, as obrigações acessórias poderiam ser facilmente alteradas e retransmitidas, dando oportunidade para o empresário corrigir erros/decisões tomadas anteriormente, como falta de registro de um funcionário. Atualmente a fiscalização é realizada manualmente, com base na consulta documental que a própria empresa fiscalizada deve fornecer ao fiscal.

Depois do e-Social: alguns fatos relacionados aos empregados devem ser realizados no momento da sua ocorrência, e outros no fechamento da folha de pagamento. O e-Social é uma plataforma “online” e os fatos deverão ser imputados conforme a legislação (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), sendo a fiscalização 98% eletrônica.

Conheça os prazos que precisam ser respeitados no e-Social e evite multas:

I – Fatos em geral: Até o dia 7 do mês seguinte;

Exceto

II – Admissão: Até o dia anterior ao início das atividades;

III – CAT: 24 horas do acidente;

IV – Convocação de trabalho intermitente: Antes do início da prestação do serviço;

V – Aviso Prévio (trabalhado): até 10 dias da notificação;

VI – Desligamento: Mesmo prazo que o da quitação da rescisão.

Para os fatos em geral, o envio para o e-Social é até o dia 7 do mês subsequente à ocorrência, antecipando para o dia útil anterior, no caso do dia 7 não haver expediente bancário.

Informamos que a partir do mês de julho de 2018 os fatos elencados dos itens II ao VI citados acima, informados com datas retroativas, poderão acarretar em pagamento de multa, conforme previsto na CLT.

Para mais informações acesse o portal do e-Social ou entre em contato com a

CONTAR. Atenciosamente, setor pessoal CONTAR.